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A problemática ambiental dos resíduos sólidos ganhou maior visibilidade na busca pelo desenvolvimento sustentável, uma vez que o aumento da geração de resíduos está diretamente relacionado com o crescimento populacional aliado ao incremento das atividades industriais. Desta forma, o gerenciamento de resíduos industriais se tornou imprescindível não apenas para atendimento da legislação e evitar sanções […]

A Lei Federal nº 6.938/1981 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, criou o Licenciamento Ambiental como um de seus instrumentos de gestão ambiental. No Estado de São Paulo, o licenciamento ambiental das atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental se tornou obrigatório através da Lei nº 997/1976, regulamentada pelo Decreto nº 8.468/1976. […]