Notícias

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, ou seja, corpos hídricos que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro. Os usuários de recursos hídricos da União com outorga de direito de uso precisam informar até […]

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”. O Via Rápida Ambiental é um serviço da CETESB oferecido no PLA, onde o empreendedor […]

Vazamentos ou derramamentos de produtos químicos podem ocasionar danos ambientais e ocupacionais e prejuízos de grandes proporções, além de impactar negativamente a imagem da empresa. A legislação vigente sobre danos ambientais prevê a chamada tríplice responsabilidade, com penalidades administrativas que vão desde a aplicação de multas até a interdição das atividades, ademais, a empresa pode […]