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    Cadastro e Exigências do Ibama (CTF – RAPP – TCFA)

    Saiba mais sobre algumas obrigações ambientais estabelecidas pelo Ibama e verifique a regularidade de sua empresa.   1. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) É o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades sob controle ambiental (atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais). A […]

    MTR ESTADUAL – SIGOR DA CETESB

    A CETESB em parceria com a ABETRE – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, desenvolveu um novo módulo para o SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, para gerenciar os MTR – Manifestos de Transporte de Resíduos emitidos no estado de São Paulo. O MTR deverá ser emitido […]

    Retomada de prazos processuais pelos órgãos ambientais

    Em março, os órgãos ambientais CETESB e IBAMA haviam determinado a suspensão temporária de prazos processuais devido à pandemia de COVID-19, prazos estes que foram retomados, conforme informações a seguir:   IBAMA: A Portaria Ibama n° 2.600 de 5 de novembro de 2020 publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu a retomada dos prazos processuais […]