Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos.
Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
O Via Rápida Ambiental é um serviço da CETESB oferecido no PLA, onde o empreendedor pode obter sua Licença ou Autorização de forma automática, auto declaratória e gratuita.
A seguir apresentamos um passo-a-passo para emissão da DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento:
- Acesse o PLA – Portal de Licenciamento Ambiental https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/
Para acessar a opção “Via Rápida Ambiental” é necessário possuir login e senha de acesso ao Portal de Licenciamento Ambiental.
Caso não possua, efetue seu cadastro previamente no PLA clicando aqui 
- Escolha a opção “Via Rápida Ambiental” no menu esquerdo, conforme indicação na imagem.
- No questionário inicial, a resposta à 1ª pergunta deve ser “SIM”. As demais respostas devem ser compatíveis ao empreendimento/atividade. Depois clique em prosseguir no final da página.
- Faça a busca pelo CEP do local desejado.
- Verifique no mapa se o empreendimento está localizado em Área de Proteção dos Mananciais (áreas destacadas em azul)
- Responda ao Questionário para intervenção em Recursos Naturais.
- Informe a Atividade dispensada de licença, clicando em “pesquisar” e efetue a busca através de palavra-chave no campo “descrição” ou pelo código CNAE.
- Responda ao “Questionário para Atividade” contendo 17 perguntas.
- Caso a atividade do empreendimento atenda aos requisitos de dispensa da licença, clique em “sim” na pergunta “Deseja emitir a declaração de atividade isenta de licenciamento?”
- No item “2. Informações do Empreendimento” faça uma pesquisa pelo CNPJ da empresa para localizar o cadastro, caso a empresa não esteja cadastrada clique em “incluir”
- Confira os dados da empresa e clique em “prosseguir”
- No item “3. Registro da Solicitação” clique em “imprimir documento” e pronto!
Caso haja algum problema ou dúvida durante a solicitação, você pode ligar na agência ambiental responsável pela região do empreendimento e esclarecer dúvidas ou solicitar auxílio em caso de erro no sistema.
