Em novembro de 2024, foi lançada a nova versão da norma ABNT NBR 10004, que trata da classificação de resíduos sólidos. Esta norma agora está dividida em duas partes principais:
- ABNT NBR 10004-1:2024 – Requisitos de Classificação
- ABNT NBR 10004-2:2024 – Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR)
As principais mudanças na estrutura desta norma incluem:
- Nova nomenclatura: Os resíduos serão identificados como Resíduos Classe 1 – Perigosos ou Resíduos Classe 2 – Não Perigosos.
- Processo de classificação: O novo processo envolve quatro etapas:
- Enquadramento do resíduo conforme a Lista Geral de Resíduos – LGR (Anexo A – Parte 2);
- Avaliação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes – POPs (Anexo C – Parte 2);
- Avaliação das propriedades físico-químicas e infectocontagiosas;
- Avaliação da toxicidade.
- Laudo de Classificação do Resíduo – LCR: A responsabilidade pela classificação e emissão do LCR é do gerador do resíduo, devendo o laudo conter informações mínimas específicas.
- Responsável técnico: Um profissional qualificado deverá garantir a correta classificação e emissão do laudo de resíduos.
- Prazo de adequação: Um período de transição está estabelecido até 31 de dezembro de 2026, permitindo a adaptação à norma. Entretanto, partes interessadas que já estejam aptas podem aplicá-la antes do término do prazo.
- Ciclo de atualização: As informações do SGCR serão revisadas a cada dois anos, conforme detalhado no Anexo E (Parte 2).
As normas ABNT NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004 não serão mais utilizadas para a classificação de resíduos.
A nova norma já está disponível para compra no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
